Portaria n.º 256-A/86, de 28 de Maio - Definição do conteúdo funcional e das competências técnicas relativas às profissões que integram a carreira dos T.D.T.

Decreto-Lei n.º 261/93, de 24 de Julho - Regulamentação das Atividades Paramédicas.

Decreto-Lei n.º 320/99 de 11 de Agosto - Define os princípios gerais na matéria do exercício das profissões de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica.

Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro - Estabelece o estatuto legal da Carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica.

Portaria n.º 721/2000 de 5 de Setembro - Define as normas reguladoras da aplicação dos métodos de seleção, sua utilização e respetivos fatores de ponderação, nos concursos de ingresso e de acesso na carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica.

Portaria n.º 154/2020 de 23 de Junho - Regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica