Os Estatutos da APHO definem o conjunto de diretrizes e linhas orientadoras de carácter geral, que têm por função regular o seu normal funcionamento.

Os Estatutos especificam:

• Natureza jurídica, denominação, âmbito e sede da associação;
• Fins prosseguidos;
• Órgãos sociais - sua composição, competência e funcionamento;
• Modo e condições de admissão dos associados, direitos e deveres;
• Forma da associação se obrigar perante terceiros;
• Receitas, despesas e os princípios a que deve obedecer a gestão;
• Modo como podem ser alterados os Estatutos;
• Condições em que pode ser deliberada a dissolução da associação;
• Regime eleitoral dos órgãos associativos.

Data de publicação: 26 de Dezembro de 2023