TERMO DE RESPONSABILIDADE

1. A APHO - Associação Portuguesa de Higienistas Orais, é responsável pelo tratamento e única destinatária dos dados recolhidos que se destinam ao registo de membro da APHO.
Nos termos da lei, ao utilizador assiste o direito de aceder, rectificar ou suprimir os seus dados.

2. O acesso à Área reservada é autorizado pela APHO, mediante a aceitação das condições infra descriminadas:

a) O utilizador está obrigado a fornecer informação verdadeira, completa e actualizada. Caso tal não se verifique, a APHO tem o direito de suspender o registo de utilizador.

b) Toda a informação prestada à APHO pelos seus utilizadores é estritamente confidencial. A APHO compromete-se a não divulgar ou fazer uso indevido da informação pessoal dos seus utilizadores. Se entender a divulgação conveniente para o utilizador apenas a poderá utilizar mediante o seu consentimento prévio.

c) No caso de acesso por terceiros não autorizados ao sítio, desde que não imputadas como responsabilidade da APHO, esta não se responsabiliza por eventuais violações do mesmo.

d) O registo é da responsabilidade exclusiva do utilizador.

e) O acesso à Área Reservada é pessoal e intransmissível. O membro não pode permitir a sua utilização por terceiros, devendo fazer uma utilização rigorosa, exclusivamente pessoal, assumindo todos os riscos inerentes à sua divulgação por terceiros. Qualquer acesso à Área Reservada é assumido como efectuado utilizador registado.

f) Se em algum caso, o utilizador tiver motivos que indiciem o conhecimento por terceiros não autorizados do seu acesso à Área Reservada, deve comunicar tal facto à APHO por forma a bloquear essa utilização indevida.

g) A APHO não é responsável por eventuais danos, vírus ou outros que se encontrem no meio através do qual o utilizador acede ao sítio.

h) O utilizador compromete-se a:
. Não colocar no site qualquer conteúdo ilegal, violador da privacidade ou discriminatório.
. Não imitar ou fazer passar-se por outrem ou fazer uma utilização abusiva da sua relação com outrem;
. Não difundir, afixar ou transmitir qualquer conteúdo para o qual não tenha o direito de transmissão sob qualquer lei ou contrato, incluindo informação confidencial obtida no âmbito de relações de trabalho ou que viole qualquer patente, direito de autor ou outro direito de propriedade de qualquer entidade;
. Não difundir ou transmitir qualquer software que contenha vírus ou qualquer ficheiro ou programa concebido para interromper, destruir, danificar ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento de hardware ou software;
. Não obter ou armazenar dados pessoais de outros utilizadores da APHO.

i) A APHO não assume qualquer responsabilidade decorrente do incumprimento por parte do membro/utilizador;

j) A APHO não tem qualquer responsabilidade pela perda ou falha de armazenamento de quaisquer mensagens ou conteúdos nem por interrupções de comunicações mantidas ou transmitidas através do sítio www.apho.pt.

k) A APHO reserva o direito de modificar ou cancelar, temporária ou permanentemente, os seus serviços, com ou sem aviso prévio.

l) A APHO pode cancelar o uso dos seus serviços e remover ou destruir qualquer conteúdo dos serviços.
m) A APHO não se responsabiliza por quaisquer danos que possam decorrer da relação com as entidades que publicitam no seu sítio.

n) A APHO pode incluir acessos para outros sítios na Internet que podem conter informação, opiniões e recomendações ou outros. Ao fornecer esses acessos, a APHO não assume qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo.

o) Todos os conteúdos, marcas registadas pela APHO, o nome APHO - Associação Portuguesa de Higienistas Orais e logótipo são sua propriedade. A impressão ou reprodução electrónica dos conteúdos dos sítios da APHO são expressamente proibidas e não podem ser feitas sem a prévia autorização expressa da APHO.

3. A aplicação das cláusulas deste termo de responsabilidade é regulada pela lei da República Portuguesa. Para dirimir quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou aplicação das cláusulas deste termo de responsabilidade são unicamente competentes os tribunais portugueses.